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Pasta Leis Complementares 1999

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 005-1999

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL FELÍCIA ESTEVES BORGES NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO DOS BOIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Complementar Nº 004-1999

358 downloads

Baixar (pdf, 940 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Complementar Nº 003-1999

313 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 002-1999

315 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 001-1999

307 downloads

Baixar (pdf, 957 KB)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRMÃ MARIA GEMA DE 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA PALMITAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕS.

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Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

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