Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 335-2015

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Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 333-2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOSCIAÇÕES LEGALMENTE INSCRITAS NO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE ARAÇUAÍ - MG PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/fmdca - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 332-2015

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AUTORIZA  A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 331-2015

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ALTERA A LEI MUNICIPAL 320/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 330-2015

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTOGERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 329-2015

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 328-2015

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 04, DE 18 DE MARÇO DE 1948, QUE CRIOU A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 327-2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 326-2015

238 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 325-2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 324-2015

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AUTORIZA  ABERTURA D CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.540.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTE E MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 323-2015

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUAS CURUTO, RUA "A", E RUA "B", VIAS PÚBLICAS DO POVOADO DE BAIXA QUENTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 322-2015

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 ( TRINTA E CINCO MIL REAIS ) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL).

pdf Lei Ordinária Nº 321-2015

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 320-2015

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA - CIDSMEJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 319-2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOSCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 318-2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 317-2015

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REVOGA A LEI Nº 36/98, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

pdf Lei Ordinária Nº 316-2015

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REVOGA A LEI Nº 82, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE CONCEDE INSENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DE OUTORGA DESTES SERVIÇOS.

pdf Lei Ordinária Nº 315-2015

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REVOGA A LEI Nº 81, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO  DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO DA COPETÊNCIA PARA SELECIONAR EMPRESA PARA PRESTAR TAI SERVIÇOS, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A EMPRESA.

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Araçuaí/MG.

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