Leis Ordinárias 2016 - Prefeitura de Araçuaí

pdf Lei Ordinária Nº 377-2016

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMENDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017

pdf Lei Ordinária Nº 376-2016

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.675.850,00 ( DOIS MILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 374-2016

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R4 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS ) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 373-2016

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.817.900,00 ( UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 372-2016

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE "AIPA"

pdf Lei Ordinária Nº 371-2016

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TRANSFERE PARA O DIA 26 DE SETEMBRO EXCEPCIONALMENTE, NO ANO DE 2016, O FERIADO FIXADO PELA LEI 26/2000 " DIA DE SÃO MATEUS ", PREVISTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2016, EM FACE DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE. LEGÍTIMO EM COINCIDIR DATAS COMEMORATIVAS E FESTEJOS PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 370-2016

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 369-2016

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROINFÂNCIA LOCALIZADO NA RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 671, BAIRRO SÃO GERALDO.

pdf Lei Ordinária Nº 368-2016

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 158.000,00 ( CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS ) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 367-2016

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE "EUSTÁQUIO TEIXEIRA LAMÊGO" AO ESPAÇO DESTINAD A CASA DO ARTESÃO, SITUADA NA RODOVIÁRIA DA CIDADE DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 366-2016

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA AO PSF DA LOCALIDADE DE ENGENHEIRO SCHNOOR, MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 365-2016

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 364-2016

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA GESTÃO DA POLÍTICA JUV, ESPORTE E LAZER NO VALOR DE r$ 2.786.000,00 ( DOIS MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 363-2016

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 362-2016

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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 361-2016

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 360-2016

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 358-2016

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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 357-2016

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( Nº 377 ) ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARAO EXERCÍCIO DE 2017

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2016

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