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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 416-2017

321 downloads

Baixar (pdf, 5.49 MB)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 415-2017

321 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 414-2017

310 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)
Dispõe sobre a proibição de Retirada de Terras no Perímetro Urbano do Município de Araçuaí e principalmente no Bairro São Francisco nas proximidades da Rede de Transmissão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 413-2017

317 downloads

Baixar (pdf, 772 KB)
Dispõe sobre a poda e corte de Árvores no Município de Araçuaí e dá outras provodências

pdf Lei Ordinária Nº 412-2017

344 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 411-2017

329 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 410-2017

307 downloads

Baixar (pdf, 478 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

pdf Lei Ordinária Nº 409-2017

305 downloads

Baixar (pdf, 3.47 MB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.873.300,00 ( Dois milhões, oitocentos e setenta e três mil e trezentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 408-2017

295 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
INSTITUI O PALNO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 407-2017

313 downloads

Baixar (pdf, 723 KB)
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Ordinária Nº 406-2017

327 downloads

Baixar (pdf, 978 KB)
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 405-2017

347 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMUPA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 404-2017

310 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 403-2017

320 downloads

Baixar (pdf, 889 KB)
Institui o sistema de diárias de viagem para acobertar as despesas de viagem do prefeito e do vice-prefeito quando em missão oficial a serviço do município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 402-2017

321 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS A TERCEIROS.

pdf Lei Ordinária Nº 401-2017

320 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI 043 DE 27 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 400-2017

318 downloads

Baixar (pdf, 428 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 399-2017

303 downloads

Baixar (pdf, 520 KB)
Autoriza o Prefeito do Município de Araçuaí a Subvencionar as Associações Comunitárias da Zona Rural e da Zona Urbana, associações sem fins lucrativos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 398-2017

319 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO RURAL DA COMUNIDADE DE NOVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 397-2017

317 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE NEVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Araçuaí/MG.

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