Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 431-2018

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 430-2018

229 downloads

AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECUSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 106.000,00 ( Cento e seis mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 429-2018

224 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 428-2018

219 downloads

AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 670.000,00 ( Seiscentos e setenta mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 427-2018

224 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.958.500,00 (Três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 426-2018

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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 425-2018

246 downloads

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 424-2018

228 downloads

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 423-2018

232 downloads

Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento 45º graus, na Dom Serafim - Centro - no Município de Araçuai.

pdf Lei Ordinária Nº 422-2018

245 downloads

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 389 DE 08 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 421-2018

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Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos cargos do funcionalismo da Câmara Municipal de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 420-2018

241 downloads

Dá denominação de Rua Marinho Borges dos Santos, o morro do Rosário, pequena rua que dá acesso a Igreja do Rasário, nesse município de Araçuaí.

pdf Lei Ordinária Nº 419-2018

245 downloads

Dispõe sobre a regulamentação de estacionemento 45º graus, na Rua José Antônio Araújo - Centro - e na Rua Francisco Rosa Sá no Município de Araçuaí.

pdf Lei Ordinária Nº 418-2018

235 downloads

Institui o Mês "NOVEMBRO AZUL" no Município de Araçuaí, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 417-2018

229 downloads

Institui o Mês "OUTUBRO ROSA" no Município de Araçuaí, e dá outras providências.

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Araçuaí/MG.

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