Leis Ordinárias 2018 - Prefeitura de Araçuaí

pdf Lei Ordinária Nº 431-2018

244 downloads

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 430-2018

229 downloads

Baixar (pdf, 621 KB)

AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECUSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 106.000,00 ( Cento e seis mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 429-2018

224 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 428-2018

219 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)

AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 670.000,00 ( Seiscentos e setenta mil reais )

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.958.500,00 (Três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 426-2018

230 downloads

Baixar (pdf, 672 KB)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 425-2018

246 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 424-2018

228 downloads

Baixar (pdf, 461 KB)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.