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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 500-2020

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Baixar (pdf, 7.55 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 499-2020

230 downloads

Baixar (pdf, 710 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 52.384,25 ( CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)

pdf Lei Ordinária Nº 498-2020

226 downloads

Baixar (pdf, 672 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECUSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 497-2020

237 downloads

Baixar (pdf, 709 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 496-2020

240 downloads

Baixar (pdf, 520 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 460/2019, PARA INCLUIR OS PARÁGRAFOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 495-2020

254 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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