Leis Ordinárias 2022 - Prefeitura de Araçuaí

pdf Lei Ordinária Nº 569-2022

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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 413 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PODA, CORTE E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 568-2022

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ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

pdf Lei Ordinária Nº 567-2022

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INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 566-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.847.000,00 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 564-2022

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR DOMINGOS SIQUEIRA RAMALHO À UNIDADE DE SAÚDE DÁ COMUNIDADE DO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 563-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, AUTORIZADOS PELAS LEIS 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E 551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 562-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS AOS PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 561-2022

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Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das sessões de julgamento de licitação realizadas pelo Poderes Executivos e Legislativo do Município de Araçuaí através de seus canais de comunicação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 560-2022

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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA AS RUAS ATUALMENTE DENOMINADAS DE RUAS G,H,I.

pdf Lei Ordinária Nº 559-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE ( ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 558-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE ( ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 557-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA AEFA - ARAÇUAÍ ( ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 556-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 555-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 554-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, ATUALIZAÇÃO DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Pasta Leis Ordinárias 2022

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