Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2023

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 641-2023

541 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Regulamenta o pagamento dos pisos salariais da enfermagem no âmbito do município de Araçuaí, limitado a assistência financeira complementar demandada na forma e no prazo dos § 7° do art. 167 da constituição federal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 603-2023

397 downloads

Baixar (pdf, 670 KB)
Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para, ASSA, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

414 downloads

Baixar (pdf, 676 KB)
Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

380 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)
Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para AEFA - Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº662 de 21/12/2023 - LOA Exercício 2024

120 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 659 de 13 de Dezembro de 2023

393 downloads

Baixar (pdf, 339 KB)
Autoriza a criação do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

Informações

Links Úteis