Legislação

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pdf Decreto Nº 115-2019

Em Decretos 2019 350 downloads

CONCEDE REAJUSTE DA TARIFA DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAI.

pdf Decreto Nº 114-2019

Em Decretos 2019 301 downloads

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO

pdf Decreto Nº 113-2019

Em Decretos 2019 301 downloads

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO

pdf Decreto Nº 112-2019

Em Decretos 2019 302 downloads

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO

pdf Decreto Nº 111-2019

Em Decretos 2019 350 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 110-2019

Em Decretos 2019 297 downloads

NOMEIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 109-2019

Em Decretos 2019 316 downloads

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAI À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 108-2019

Em Decretos 2019 307 downloads

NOMEIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 107-2019

Em Decretos 2019 308 downloads

DECRETA TOMBAMENTO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO LOCALIZADA À PRAÇA FRANKLIN RESENDE, 243 - CENTRO - ARAÇUAI-MG

pdf Decreto Nº 106-2019

Em Decretos 2019 308 downloads

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 105-2019

Em Decretos 2019 300 downloads

REVOGA O DECRETO Nº 101 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 QUE NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 104-2019

Em Decretos 2019 297 downloads

Abre Crédito Adicional ESPECIAL para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 103-2019

Em Decretos 2019 288 downloads

Abre Crédito Adicional ESPECIAL para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 102-2019

Em Decretos 2019 301 downloads

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 139-2019

Em Decretos 2019 348 downloads

Altera o Decreto 115 de 29 de Agosto de 2017 que Nomeia membros representantes do Conselho Muunicipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA).

pdf Decreto Nº 138-2019

Em Decretos 2019 337 downloads

Nomeia Funcionário (A) para ocupar cargo de provimento em Comissão.

pdf Decreto Nº 137-2019

Em Decretos 2019 332 downloads

Exonera a pedido Funcionário (a) Público (a) Municipal ocupante de Cargo em Comissão.

pdf Decreto Nº 136-2019

Em Decretos 2019 355 downloads

Exonera, a pedido Funcionária Pública Municipal ocupante de Cargo de Efetivo.

pdf Decreto Nº 135-2019

Em Decretos 2019 341 downloads

Altera o Valor da UFPA Unidade Fiscal Padrão de Araçuai e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 134-2019

Em Decretos 2019 330 downloads

Regulamenta os Prazos de Pagamentos e Parcelamentos e os Descontos dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

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Araçuaí/MG.

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