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pdf Lei Ordinária Nº 567-2022

Em Leis Ordinárias 2022 217 downloads

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INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 566-2022

Em Leis Ordinárias 2022 203 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 565-2022

Em Leis Ordinárias 2022 205 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.847.000,00 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 564-2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR DOMINGOS SIQUEIRA RAMALHO À UNIDADE DE SAÚDE DÁ COMUNIDADE DO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 563-2022

Em Leis Ordinárias 2022 215 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, AUTORIZADOS PELAS LEIS 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E 551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 562-2022

Em Leis Ordinárias 2022 235 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS AOS PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 561-2022

Em Leis Ordinárias 2022 212 downloads

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Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das sessões de julgamento de licitação realizadas pelo Poderes Executivos e Legislativo do Município de Araçuaí através de seus canais de comunicação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 560-2022

Em Leis Ordinárias 2022 219 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA AS RUAS ATUALMENTE DENOMINADAS DE RUAS G,H,I.

pdf Lei Ordinária Nº 559-2022

Em Leis Ordinárias 2022 215 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE ( ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 558-2022

Em Leis Ordinárias 2022 217 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE ( ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 557-2022

Em Leis Ordinárias 2022 214 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA AEFA - ARAÇUAÍ ( ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 556-2022

Em Leis Ordinárias 2022 213 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 555-2022

Em Leis Ordinárias 2022 213 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 554-2022

Em Leis Ordinárias 2022 234 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, ATUALIZAÇÃO DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 591-2022

Em Leis Ordinárias 2022 279 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, O RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 590-2022

Em Leis Ordinárias 2022 240 downloads

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DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA TRAVESSA DENOMINADA JEQUITIBÁS, ENTRE AS QUADRAS 14 E 15 DO LOTEMENTO CÉU AZUL, DEVIDAMENTE CRIADO E APROVADO PELO PROJETO DE LEI Nº. 034/2009, CONVERTIDO NA LEI MUNICIPAL DE Nº. 141 DE 04 DE JANEIRO DE 2010

pdf Lei Ordinária Nº 589-2022

Em Leis Ordinárias 2022 256 downloads

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Declara utilidade pública a Associação Araçuaiense Protetora dos Animais-Projeto K-Iau animal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 588-2022

Em Leis Ordinárias 2022 252 downloads

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Declara utilidade pública a Associação Clube Independente Futsal de Araçuaí

pdf Lei Ordinária Nº 587-2022

Em Leis Ordinárias 2022 247 downloads

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA " JOÃO NEIVA", AO PRÉDIO DO CORETO, LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS EM ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 586-2022