Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 587-2022

Em Leis Ordinárias 2022 291 downloads

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA " JOÃO NEIVA", AO PRÉDIO DO CORETO, LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS EM ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 586-2022

Em Leis Ordinárias 2022 282 downloads

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ COM OS DADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 585-2022

Em Leis Ordinárias 2022 284 downloads

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVO (GDP), AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃODE MOTORISTAS DE CAMINHÃO/ CARRETA E OPERADORES DE MÁQUINAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 583-2022

Em Leis Ordinárias 2022 286 downloads

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - ECA

pdf Lei Ordinária Nº 582-2022

Em Leis Ordinárias 2022 299 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 426.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS ) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 580-2022

Em Leis Ordinárias 2022 282 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 579-2022

Em Leis Ordinárias 2022 282 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAE ( ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ) COMPLEMENTAÇÃO À SUBVENÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 578-2022

Em Leis Ordinárias 2022 298 downloads

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS - CID-RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005

pdf Lei Ordinária Nº 577-2022

Em Leis Ordinárias 2022 296 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONRTATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 576-2022

Em Leis Ordinárias 2022 281 downloads

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA E IMEDIATA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS NA FORMA DA LEI ESTADUAL N. 23.830, DE 28 DE JULHO DE 2021

pdf Lei Ordinária Nº 575-2022

Em Leis Ordinárias 2022 324 downloads

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SUAS DERIVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 574-2022

Em Leis Ordinárias 2022 282 downloads

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL MUSEU DE ARAÇUAÍ - UM PRESENTE DE FR...XICO E LIRA MARQUES - MUSEU DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 313-2022

Em Portarias 2022 293 downloads

Concede licença para fins obstétricos

pdf Portaria Nº 312-2022

Em Portarias 2022 295 downloads

Interrompe jornada ampliada de servidora

pdf Portaria Nº 311-2022

Em Portarias 2022 291 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 310-2022

Em Portarias 2022 297 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 309-2022

Em Portarias 2022 310 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 308-2022

Em Portarias 2022 304 downloads

Concede licença sem remuneração para o trato de intreresse particular

pdf Portaria Nº 307-2022

Em Portarias 2022 301 downloads

Concede redução de carga horária a servidor público municipal

pdf Portaria Nº 306-2022

Em Portarias 2022 297 downloads

Interrompe redução de carga horária de servidor público municipal

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Araçuaí/MG.

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