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pdf Lei Ordinária Nº 585-2022

Em Leis Ordinárias 2022 240 downloads

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DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVO (GDP), AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃODE MOTORISTAS DE CAMINHÃO/ CARRETA E OPERADORES DE MÁQUINAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 583-2022

Em Leis Ordinárias 2022 242 downloads

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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - ECA

pdf Lei Ordinária Nº 582-2022

Em Leis Ordinárias 2022 246 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 426.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS ) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 580-2022

Em Leis Ordinárias 2022 237 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 579-2022

Em Leis Ordinárias 2022 235 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAE ( ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ) COMPLEMENTAÇÃO À SUBVENÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 578-2022

Em Leis Ordinárias 2022 247 downloads

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DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS - CID-RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005

pdf Lei Ordinária Nº 577-2022

Em Leis Ordinárias 2022 246 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONRTATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 576-2022

Em Leis Ordinárias 2022 236 downloads

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA E IMEDIATA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS NA FORMA DA LEI ESTADUAL N. 23.830, DE 28 DE JULHO DE 2021