Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Decreto Nº 017-2019

Em Decretos 2019 398 downloads

Baixar (pdf, 5.82 MB)
REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL EMPREGADO NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 016-2019

Em Decretos 2019 251 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PISO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG

pdf Decreto Nº 015-2019

Em Decretos 2019 251 downloads

Baixar (pdf, 575 KB)
( Nº 30) CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 014-2019

Em Decretos 2019 246 downloads

Baixar (pdf, 599 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 013-2019

Em Decretos 2019 247 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
ALTERA O DECRETO 125 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 012-2019

Em Decretos 2019 267 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)
ALTERA O DECRETO Nº 65 DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 011-2019

Em Decretos 2019 243 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 010-2019

Em Decretos 2019 257 downloads

Baixar (pdf, 928 KB)
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 009-2019

Em Decretos 2019 264 downloads

Baixar (pdf, 393 KB)
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 124/2017 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE ARAÇUAÍ - CODEMA

pdf Decreto Nº 008-2019

Em Decretos 2019 251 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 007-2019

Em Decretos 2019 253 downloads

Baixar (pdf, 611 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 006-2019

Em Decretos 2019 307 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 005-2019

Em Decretos 2019 260 downloads

Baixar (pdf, 990 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 004-2019

Em Decretos 2019 266 downloads

Baixar (pdf, 608 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 003-2019

Em Decretos 2019 239 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO.

pdf Decreto Nº 002-2019

Em Decretos 2019 244 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 001-2019

Em Decretos 2019 248 downloads

Baixar (pdf, 600 KB)
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

pdf Decreto Nº 101-2019

Em Decretos 2019 258 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 100-2019

Em Decretos 2019 255 downloads

Baixar (pdf, 361 KB)
EXONERA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 099-2019

Em Decretos 2019 284 downloads

Baixar (pdf, 400 KB)
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

logo rodape

Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

Informações

Links Úteis