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pdf Decreto Nº 042-2022 Altera o Decreto Nº 267-2021, e modifica os prazos para pagamentos, parcelamentos e descontos dos tributos municipais para o exercício de 2022

Em Decretos 2022 257 downloads

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pdf Decreto Nº 030-2022 Altera o Decreto Nº 083-2019 que dispõe a tabela de valores de preços públicos do Município de Araçuaí e dá outras providências

Em Decretos 2022 278 downloads

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pdf Decreto Nº 021-2022 Autoriza o retorno das aulas presencias no município e prorroga o prazo de proibição

Em Decretos 2022 251 downloads

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pdf Decreto Nº 155-2022 Altera o Decreto Nº 012-2022 e dá outras providências

Em Decretos 2022 291 downloads

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pdf Decreto Nº 151-2022 Altera o Decreto Nº 184-2021 que designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

Em Decretos 2022 421 downloads

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pdf Decreto Nº 132-2022 Altera o Decreto Nº 063-2022, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Em Decretos 2022 286 downloads

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pdf Decreto Nº 149-2022 Altera O Decreto Nº 50, que nomeia membros do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Araçuaí para biênio 2021-2023

Em Decretos 2022 320 downloads

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pdf Decreto Nº 100-2022 Altera o art. 1º do Decreto Nº 39-20221, que nomeia o Diretor de Departamento da Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências

Em Decretos 2022 244 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 044-2021

Em Leis Complementares 2021 293 downloads

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ESTABELE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 045-2021

Em Leis Complementares 2021 830 downloads

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DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PRAFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 14 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 043-2021

Em Leis Complementares 2021 272 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA FISCALIZAÇÃO, E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 041-2020

Em Leis Complementares 2020 270 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 07/2007 PARA CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 042-2020

Em Leis Complementares 2020 276 downloads

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 037-2019

Em Leis Complementares 2019 299 downloads

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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 07/2007 para alterar o nível de vencimento dos cargos que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 038-2019

Em Leis Complementares 2019 328 downloads

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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 07/2007 para criar cargos e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 039-2019

Em Leis Complementares 2019 311 downloads

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Concede Isenção Tributária ao Hospital São Vicene de Peulo em Araçuaí que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 034-2019

Em Leis Complementares 2019 311 downloads

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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33, DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG

pdf Lei Complementar Nº 035-2019

Em Leis Complementares 2019 268 downloads

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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 07/2007 para conceder revisão geral anual e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 036-2019

Em Leis Complementares 2019 412 downloads

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Altera a redação do Art. 57 do Códigode Posturas do Município de Araçuaí-MG, Lei 25/1990

pdf Lei Complementar Nº 033-2018

Em Leis Complementares 2018 278 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 08/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação