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pdf Lei Ordinária Nº 439-2018

Em Leis Ordinárias 2018 240 downloads

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Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 440-2018

Em Leis Ordinárias 2018 227 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 442-2018

Em Leis Ordinárias 2018 234 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 441-2018

Em Leis Ordinárias 2018 234 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Peulo de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 443-2018

Em Leis Ordinárias 2018 269 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 444-2018

Em Leis Ordinárias 2018 230 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.098.500,00 ( Dois milhões e noventa e oito mil e qunhentos reais).

pdf Lei Ordinária Nº 445-2018

Em Leis Ordinárias 2018 229 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 447-2018

Em Leis Ordinárias 2018 238 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

pdf Lei Ordinária Nº 446-2018

Em Leis Ordinárias 2018 253 downloads

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Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas para vendedores ambulantes em todas as Festas de iniciativa da Prefeitura Municipal de Araçuaí em Locais Públicos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 448-2018

Em Leis Ordinárias 2018 248 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,NO VALOR DE R$ 32.000,00 ( TRINTA E DOIS MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 451-2018

Em Leis Ordinárias 2018 228 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 450-2018

Em Leis Ordinárias 2018 234 downloads

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AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 968.100,00 ( Novecentos e sessenta e oito mil e cem reais)