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pdf Lei Ordinária Nº 424-2018

Em Leis Ordinárias 2018 231 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 426-2018

Em Leis Ordinárias 2018 234 downloads

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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 425-2018

Em Leis Ordinárias 2018 249 downloads

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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 427-2018

Em Leis Ordinárias 2018 228 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.958.500,00 (Três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 429-2018

Em Leis Ordinárias 2018 227 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 428-2018

Em Leis Ordinárias 2018 222 downloads

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AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 670.000,00 ( Seiscentos e setenta mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 430-2018

Em Leis Ordinárias 2018 232 downloads

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AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECUSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 106.000,00 ( Cento e seis mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 431-2018

Em Leis Ordinárias 2018 247 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 432-2018

Em Leis Ordinárias 2018 291 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 5.632.000,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL )

pdf Lei Ordinária Nº 433-2018

Em Leis Ordinárias 2018 281 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 434-2018

Em Leis Ordinárias 2018 266 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.208.700,00 ( Três milhões, duzentos e oito mil e setecentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 436-2018

Em Leis Ordinárias 2018 278 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às associações especificadas abaixo para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 435-2018

Em Leis Ordinárias 2018 286 downloads

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Institui gratificação mensal denominada " GRAT-MARCO REGULATÓRIO", com a sigla "GRN" paga aos gestores de parceria de que trata o marco regulatório das organizações da sociedade civil, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, aplicada no âmbito do Município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 438-2018

Em Leis Ordinárias 2018 268 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 30.800,00 ( Trinta mil e oitocentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 437-2018

Em Leis Ordinárias 2018 282 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a titulo de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paula de Araçuaí e dá outras providências.

Legislação