Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 401-2017

Em Leis Ordinárias 2017 259 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI 043 DE 27 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 400-2017

Em Leis Ordinárias 2017 261 downloads

Baixar (pdf, 428 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 403-2017

Em Leis Ordinárias 2017 265 downloads

Baixar (pdf, 889 KB)
Institui o sistema de diárias de viagem para acobertar as despesas de viagem do prefeito e do vice-prefeito quando em missão oficial a serviço do município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 402-2017

Em Leis Ordinárias 2017 266 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS A TERCEIROS.

pdf Lei Ordinária Nº 404-2017

Em Leis Ordinárias 2017 256 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 405-2017

Em Leis Ordinárias 2017 277 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMUPA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 406-2017

Em Leis Ordinárias 2017 268 downloads

Baixar (pdf, 978 KB)
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 407-2017

Em Leis Ordinárias 2017 257 downloads

Baixar (pdf, 723 KB)
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Ordinária Nº 408-2017

Em Leis Ordinárias 2017 247 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
INSTITUI O PALNO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 409-2017

Em Leis Ordinárias 2017 254 downloads

Baixar (pdf, 3.47 MB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.873.300,00 ( Dois milhões, oitocentos e setenta e três mil e trezentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 410-2017

Em Leis Ordinárias 2017 256 downloads

Baixar (pdf, 478 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

pdf Lei Ordinária Nº 411-2017

Em Leis Ordinárias 2017 263 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 412-2017

Em Leis Ordinárias 2017 278 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 413-2017

Em Leis Ordinárias 2017 268 downloads

Baixar (pdf, 772 KB)
Dispõe sobre a poda e corte de Árvores no Município de Araçuaí e dá outras provodências

pdf Lei Ordinária Nº 414-2017

Em Leis Ordinárias 2017 259 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)
Dispõe sobre a proibição de Retirada de Terras no Perímetro Urbano do Município de Araçuaí e principalmente no Bairro São Francisco nas proximidades da Rede de Transmissão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 415-2017

Em Leis Ordinárias 2017 259 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 416-2017

Em Leis Ordinárias 2017 273 downloads

Baixar (pdf, 5.49 MB)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 378-2017

Em Leis Ordinárias 2017 209 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 379-2017

Em Leis Ordinárias 2017 202 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS À ACESSO INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 380-2017

Em Leis Ordinárias 2017 205 downloads

Baixar (pdf, 949 KB)
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos cargos do funcionalismo da Câmara Municipal de Araçuaí e dá outras providências.

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