Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 382-2017

Em Leis Ordinárias 2017 193 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 381-2017

Em Leis Ordinárias 2017 190 downloads

Baixar (pdf, 609 KB)
APROCA O LOTEAMENTO BAIRRO UNIVERSITÁRIO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 383-2017

Em Leis Ordinárias 2017 188 downloads

Baixar (pdf, 904 KB)
Modifica a Lei 278 de 18 de Julho de 2014, que cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 384-2017

Em Leis Ordinárias 2017 184 downloads

Baixar (pdf, 468 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 1.426.800,25

pdf Lei Ordinária Nº 386-2017

Em Leis Ordinárias 2017 181 downloads

Baixar (pdf, 417 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 417.369,90 (Quatrocentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 385-2017

Em Leis Ordinárias 2017 182 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 387-2017

Em Leis Ordinárias 2017 187 downloads

Baixar (pdf, 505 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, ACONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 388-2017

Em Leis Ordinárias 2017 210 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÍVEL VII, DA TABELA X e XXII DA LEI COMPLEMENTAR 07/2007 -  PLENO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 389-2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

Baixar (pdf, 462 KB)
DISPÕE SOBRE NORMA PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA FEIRA MUNICIPAL NAS QUARTAS-FEIRA E NOS SÁBADOS E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EXTRAS NA ÁREA EXTERNA NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 391-2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
Declara Utilidade Pública Municipal a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Araçuaí - Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 390-2017

Em Leis Ordinárias 2017 196 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI º 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 392-2017

Em Leis Ordinárias 2017 185 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
CONFERA A DENOMINAÇÃO MARIA NATIVIDADE DA SILVA AO CRAS, SITUADO NA ZONA URBANA DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 394-2017

Em Leis Ordinárias 2017 179 downloads

Baixar (pdf, 165 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. UNIVERSITÁRIOS A ESTRADA SÃO JOSÉ DO CARAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 393-2017

Em Leis Ordinárias 2017 197 downloads

Baixar (pdf, 721 KB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SEGURANÇA HÍDRICA RURAL - PROHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 395-2017

Em Leis Ordinárias 2017 190 downloads

Baixar (pdf, 4.37 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 396-2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

Baixar (pdf, 495 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃOSOCIAL PARA A APAE E A ASSOCIAÇÃO ESCOLAR FAMÍLIA AGROECOLOGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 398-2017

Em Leis Ordinárias 2017 269 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO RURAL DA COMUNIDADE DE NOVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 397-2017

Em Leis Ordinárias 2017 258 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE NEVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 399-2017

Em Leis Ordinárias 2017 255 downloads

Baixar (pdf, 520 KB)
Autoriza o Prefeito do Município de Araçuaí a Subvencionar as Associações Comunitárias da Zona Rural e da Zona Urbana, associações sem fins lucrativos e dá outras providências.

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Araçuaí/MG.

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