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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOSCIAÇÕES LEGALMENTE INSCRITAS NO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE ARAÇUAÍ - MG PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/fmdca - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.728.900,00

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, NO VALOR DE R$ 180.000,00 ( CENTO E OITENTA MIL REAIS ).

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ARAÇUAÍ - ACIA

CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.003.000,00 (CINCO MILHÕES E TRÊS MIL REAIS)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COGEMAS - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO VALOR DE R$ 1.946.296,88 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MEDIANTE CONVÊNIO, SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, ATRAVÉS DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Araçuaí-MG e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.