Legislação

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pdf Decreto Nº 049-2019

Em Decretos 2019 208 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
ALTERA DECRETO Nº 122/2017 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 048-2019

Em Decretos 2019 223 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
ALTERA O DECRETO 125 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 047-2019

Em Decretos 2019 209 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2019

pdf Decreto Nº 046-2019

Em Decretos 2019 217 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 044-2019

Em Decretos 2019 228 downloads

Baixar (pdf, 606 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 043-2019

Em Decretos 2019 220 downloads

Baixar (pdf, 595 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº 001/2014

pdf Decreto Nº 042-2019

Em Decretos 2019 215 downloads

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CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 041-2019

Em Decretos 2019 209 downloads

Baixar (pdf, 971 KB)
CONVOCA PARA APRESENAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº 01/2014

pdf Decreto Nº 039-2019

Em Decretos 2019 215 downloads

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CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PRFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº 01/2014

pdf Decreto Nº 038-2019

Em Decretos 2019 222 downloads

Baixar (pdf, 571 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 037-2019

Em Decretos 2019 217 downloads

Baixar (pdf, 569 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDADATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 036-2019

Em Decretos 2019 213 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 035-2019

Em Decretos 2019 228 downloads

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DETERMINA ABERTURA D PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR DENÚNCIA DE SERVIDOR JOSÉ APARECIDO LOPES

pdf Decreto Nº 034-2019

Em Decretos 2019 203 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESCIPLINAR PARA APURAR DENÚNCIA DA SERVIDORA SIMONE FERREIRA RUAS.

pdf Decreto Nº 033-2019

Em Decretos 2019 231 downloads

Baixar (pdf, 874 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 032-2019

Em Decretos 2019 210 downloads

Baixar (pdf, 938 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 031-2019

Em Decretos 2019 204 downloads

Baixar (pdf, 942 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 030-2019

Em Decretos 2019 230 downloads

Baixar (pdf, 575 KB)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 029-2019

Em Decretos 2019 210 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)
EXONERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 028-2019

Em Decretos 2019 232 downloads

Baixar (pdf, 896 KB)
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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