Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 424-2018

Em Leis Ordinárias 2018 186 downloads

Baixar (pdf, 461 KB)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 426-2018

Em Leis Ordinárias 2018 183 downloads

Baixar (pdf, 672 KB)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 425-2018

Em Leis Ordinárias 2018 197 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 427-2018

Em Leis Ordinárias 2018 183 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.958.500,00 (Três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 429-2018

Em Leis Ordinárias 2018 183 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 428-2018

Em Leis Ordinárias 2018 179 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)
AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 670.000,00 ( Seiscentos e setenta mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 430-2018

Em Leis Ordinárias 2018 189 downloads

Baixar (pdf, 621 KB)
AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECUSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 106.000,00 ( Cento e seis mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 431-2018

Em Leis Ordinárias 2018 198 downloads

Baixar (pdf, 35.39 MB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 432-2018

Em Leis Ordinárias 2018 238 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 5.632.000,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL )

pdf Lei Ordinária Nº 433-2018

Em Leis Ordinárias 2018 234 downloads

Baixar (pdf, 5.31 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 434-2018

Em Leis Ordinárias 2018 215 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.208.700,00 ( Três milhões, duzentos e oito mil e setecentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 436-2018

Em Leis Ordinárias 2018 221 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às associações especificadas abaixo para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 435-2018

Em Leis Ordinárias 2018 238 downloads

Baixar (pdf, 547 KB)
Institui gratificação mensal denominada " GRAT-MARCO REGULATÓRIO", com a sigla "GRN" paga aos gestores de parceria de que trata o marco regulatório das organizações da sociedade civil, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, aplicada no âmbito do Município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 438-2018

Em Leis Ordinárias 2018 221 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 30.800,00 ( Trinta mil e oitocentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 437-2018

Em Leis Ordinárias 2018 224 downloads

Baixar (pdf, 758 KB)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a titulo de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paula de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 466-2019

Em Leis Ordinárias 2019 183 downloads

Baixar (pdf, 480 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 320.000,00 ( TREZENTOS E VINTE MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 465-2019

Em Leis Ordinárias 2019 207 downloads

Baixar (pdf, 826 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 310.000,00 ( TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 464-2019

Em Leis Ordinárias 2019 191 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.198.188,73 ( um milhão, cento e noventa e oito mil, cento oitenta e oito reais e setenta e três centavos)

pdf Lei Ordinária Nº 463-2019

Em Leis Ordinárias 2019 180 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 890.000,00 ( OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 462-2019

Em Leis Ordinárias 2019 184 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAÇUAÍ - MG - "PLENÁRIO JOAQUIM FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO"

logo rodape

Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

Informações

Links Úteis