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pdf Lei Ordinária Nº 466-2019

Em Leis Ordinárias 2019 228 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 320.000,00 ( TREZENTOS E VINTE MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 465-2019

Em Leis Ordinárias 2019 255 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 310.000,00 ( TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 464-2019

Em Leis Ordinárias 2019 239 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.198.188,73 ( um milhão, cento e noventa e oito mil, cento oitenta e oito reais e setenta e três centavos)

pdf Lei Ordinária Nº 463-2019

Em Leis Ordinárias 2019 225 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 890.000,00 ( OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 462-2019

Em Leis Ordinárias 2019 231 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAÇUAÍ - MG - "PLENÁRIO JOAQUIM FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO"

pdf Lei Ordinária Nº 461-2019

Em Leis Ordinárias 2019 250 downloads

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 460-2019

Em Leis Ordinárias 2019 288 downloads

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO JARDIM DAS PALMEIRAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 459-2019

Em Leis Ordinárias 2019 230 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 458-2019

Em Leis Ordinárias 2019 247 downloads

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 08 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 457-2019

Em Leis Ordinárias 2019 232 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 252.500,00 ( Duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais)

pdf Lei Ordinária Nº 456-2019

Em Leis Ordinárias 2019 233 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 455-2019

Em Leis Ordinárias 2019 264 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.810.000,00 ( Um milhão, oitocentos e dez reais )

pdf Lei Ordinária Nº 454-2019

Em Leis Ordinárias 2019 243 downloads

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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Araçuaí/MG

pdf Lei Ordinária Nº 453-2019

Em Leis Ordinárias 2019 249 downloads

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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 494-2019

Em Leis Ordinárias 2019 341 downloads

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 493-2019

Em Leis Ordinárias 2019 333 downloads

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Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 492-2019

Em Leis Ordinárias 2019 313 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 245.000,00 ( Duzentos e quarenta e cinco mil reais)

pdf Lei Ordinária Nº 491-2019

Em Leis Ordinárias 2019 310 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 614.500,00 ( SEISCENTOS E QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 490-2019

Em Leis Ordinárias 2019 305 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 489-2019

Em Leis Ordinárias 2019 311 downloads

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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município - SIMASE

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