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pdf Lei Ordinária Nº 485-2019

Em Leis Ordinárias 2019 281 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 510.020,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL E VINTE REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 484-2019

Em Leis Ordinárias 2019 280 downloads

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Dispõe sobre alterações na Lei 471/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2019

Em Leis Ordinárias 2019 325 downloads

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Dispõe sobre a Autorização de fechamento de Vias Públicas nos Finaisde Semana no Município de Araçaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 482-2019

Em Leis Ordinárias 2019 305 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 4.722.900,00 ( QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 481-2019

Em Leis Ordinárias 2019 299 downloads

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Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Comunidade do Córrego da Velha do Meio e Região.

pdf Lei Ordinária Nº 480-2019

Em Leis Ordinárias 2019 293 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 479-2019

Em Leis Ordinárias 2019 285 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 550.000,00 ( QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 478-2019

Em Leis Ordinárias 2019 288 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 477-2019

Em Leis Ordinárias 2019 276 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, POR EMPRESA CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 476-2019

Em Leis Ordinárias 2019 284 downloads

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TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 473-2019

Em Leis Ordinárias 2019 271 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 472-2019

Em Leis Ordinárias 2019 219 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.650.000,00 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 471-2019

Em Leis Ordinárias 2019 241 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 470-2019

Em Leis Ordinárias 2019 222 downloads

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Dispõe sobre a Proibição de inauguração de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela População.

pdf Lei Ordinária Nº 469-2019

Em Leis Ordinárias 2019 223 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNCÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 420.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS ).

pdf Lei Ordinária Nº 468-2019

Em Leis Ordinárias 2019 225 downloads

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HELIO GRACHO NEIVA RUA LOCALIZADA NO POVOADO DE ALFREDO GRAÇA

pdf Lei Ordinária Nº 467-2019

Em Leis Ordinárias 2019 220 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 23.646,80 ( VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

pdf Lei Ordinária Nº 507-2020

Em Leis Ordinárias 2020 261 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 509-2020

Em Leis Ordinárias 2020 290 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 518.000,00 ( QUINHENTOS E DEZOITO MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 508-2020

Em Leis Ordinárias 2020 260 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENT GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 174.000,00 ( CENTO E SETENTA E QUATRO MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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