Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 504-2020

Em Leis Ordinárias 2020 282 downloads

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES NAS AÇÕES E MEDIDAS E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

pdf Lei Ordinária Nº 505-2020

Em Leis Ordinárias 2020 286 downloads

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DOS TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 506-2020

Em Leis Ordinárias 2020 279 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIA MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.123.000,00 ( UM MILHÃO, CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 531-2021

Em Leis Ordinárias 2021 256 downloads

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAI - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 533-2021

Em Leis Ordinárias 2021 253 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 532-2021

Em Leis Ordinárias 2021 277 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 534-2021

Em Leis Ordinárias 2021 285 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 ( Setenta mil reais ) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 536-2021

Em Leis Ordinárias 2021 296 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 535-2021

Em Leis Ordinárias 2021 341 downloads

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 537-2021

Em Leis Ordinárias 2021 292 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 538-2021

Em Leis Ordinárias 2021 316 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIV A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA Á APAE ( ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 540-2021

Em Leis Ordinárias 2021 307 downloads

INSTITUI O PROGRAMA "PRAÇA VIVA" NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 539-2021

Em Leis Ordinárias 2021 366 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 541-2021

Em Leis Ordinárias 2021 307 downloads

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FRANCISCO GOMES, RUA OLIMPIA MARTINS DOS SANTOS, RUA EDSON GOMES PINHEIRO, RUA ODETO MARTINS DOS SANTOS, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE BAIXA QUENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 542-2021

Em Leis Ordinárias 2021 309 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - C.A.C. DA CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAÇUAÍ - MG - " CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA"

pdf Lei Ordinária Nº 543-2021

Em Leis Ordinárias 2021 296 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 544-2021

Em Leis Ordinárias 2021 325 downloads

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI EM ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 546-2021

Em Leis Ordinárias 2021 307 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERER LUTADORAS DE ARAÇUAÍ - AMULUTAR

pdf Lei Ordinária Nº 545-2021

Em Leis Ordinárias 2021 335 downloads

Institui como Praça Pública área de 2019, 16m2 da quadra 20, bairro Planalto, dá nome a mesma, altera o traçado da quadra 20, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 547-2021

Em Leis Ordinárias 2021 294 downloads

AUTORIZA ABETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 777.377,00 ( SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS )

logo rodape

Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

Informações