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pdf Lei Ordinária Nº 531-2021

Em Leis Ordinárias 2021 211 downloads

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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAI - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 533-2021

Em Leis Ordinárias 2021 205 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 532-2021

Em Leis Ordinárias 2021 234 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 534-2021

Em Leis Ordinárias 2021 238 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 ( Setenta mil reais ) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 536-2021

Em Leis Ordinárias 2021 242 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 535-2021

Em Leis Ordinárias 2021 281 downloads

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INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 537-2021

Em Leis Ordinárias 2021 240 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 538-2021

Em Leis Ordinárias 2021 266 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIV A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA Á APAE ( ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 540-2021

Em Leis Ordinárias 2021 259 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA "PRAÇA VIVA" NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 539-2021

Em Leis Ordinárias 2021 320 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 541-2021

Em Leis Ordinárias 2021 254 downloads

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FRANCISCO GOMES, RUA OLIMPIA MARTINS DOS SANTOS, RUA EDSON GOMES PINHEIRO, RUA ODETO MARTINS DOS SANTOS, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE BAIXA QUENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 542-2021

Em Leis Ordinárias 2021 253 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - C.A.C. DA CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAÇUAÍ - MG - " CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA"

pdf Lei Ordinária Nº 543-2021

Em Leis Ordinárias 2021 248 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 544-2021

Em Leis Ordinárias 2021 277 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI EM ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 546-2021

Em Leis Ordinárias 2021 251 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERER LUTADORAS DE ARAÇUAÍ - AMULUTAR

pdf Lei Ordinária Nº 545-2021

Em Leis Ordinárias 2021 271 downloads

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Institui como Praça Pública área de 2019, 16m2 da quadra 20, bairro Planalto, dá nome a mesma, altera o traçado da quadra 20, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 547-2021

Em Leis Ordinárias 2021 240 downloads

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AUTORIZA ABETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 777.377,00 ( SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 548-2021

Em Leis Ordinárias 2021 237 downloads

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CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS EVENTUALMENTE EXCEDENTES NA CONTA DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 549-2021

Em Leis Ordinárias 2021 256 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 550-2021