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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.512.000,00 ( UM MILHÃO QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS )

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 135.000,00 ( CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS )

Dispõe sobre a obrigatoriedade do receituário médico e odontológico, bem como os pedidos de exames sejam digitados ou escritos de forma legível por médicos e dentistas no Município de Araçuaí e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SEBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SEBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO-ACOMASF

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA AEFA ARAÇUAÍ ( ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO CPCD

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 552 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 413 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PODA, CORTE E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA