Legislação

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pdf Portaria Nº 093-2022

Em Portarias 2022 232 downloads

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Irlaine Franca Pinheiro

pdf Portaria Nº 092-2022

Em Portarias 2022 219 downloads

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Ivanete Ramalho Cardoso Gomes

pdf Portaria Nº 091-2022

Em Portarias 2022 220 downloads

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Márcia de Lourdes Falcão Coutinho

pdf Portaria Nº 090-2022

Em Portarias 2022 225 downloads

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Márcia Maria Leite de Oliveira

pdf Portaria Nº 089-2022

Em Portarias 2022 210 downloads

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Margarete Jardim Ferreira

pdf Decreto Nº 017-2023

Em Decretos 2023 382 downloads

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Nomeia Sra. Silvana da Cunha Melo para ocupar o cargo de Diretora Escolar e dá outras providências

pdf Decreto Nº 016-2023

Em Decretos 2023 337 downloads

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Nomeia o Sr. Israel Francisco Ornelas da Silva para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf Decreto Nº 015-2023

Em Decretos 2023 333 downloads

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Exonera o funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 014-2023

Em Decretos 2023 316 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
Exonera a funcionária pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 013-2023

Em Decretos 2023 347 downloads

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Declara Luto Oficial em Araçuaí pelo falecimento do Frei Faciscus Hinricus Van Der Poel - Frei Chico

pdf Decreto Nº 012-2023

Em Decretos 2023 348 downloads

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Exonera, a pedido funcionário público Municipal ocupante de cargo efetivo

pdf Decreto Nº 011-2023

Em Decretos 2023 333 downloads

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Nomeia membros do CACS FUNDEB

pdf Decreto Nº 010-2023

Em Decretos 2023 363 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que menciona e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009-2023

Em Decretos 2023 324 downloads

Baixar (pdf, 863 KB)
Declara de utilidade pública para fins de instituição

pdf Decreto Nº 008-2023

Em Decretos 2023 326 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
Exonera o funcionária pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 007-2023

Em Decretos 2023 345 downloads

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Regulamenta os prazos de pagamentos e parcelamentos dos tributos municipais para o exercício de 2023 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006-2023

Em Decretos 2023 477 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
Dispõe sobre os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo para funiconamento dos orgãos da administração no ano de 2023 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 005-2023

Em Decretos 2023 332 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
Exonera o funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 022-2023

Em Decretos 2023 331 downloads

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Declara Luto Oficial em Araçuaí pelo falecimento do senhor Leonardo dos Santos Oliveira - Ex-Vice-Prefeito Municipal e Ex-Vereador

pdf Decreto Nº 021-2023

Em Decretos 2023 371 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
Exonera, a pedido funcionária pública municipal ocupante de cargo efetivo

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