Legislação

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pdf Decreto Nº 020-2023

Em Decretos 2023 359 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
Nomeia a Sra. Danielle Araújo de Agilar para ocupar o cargo de Diretora Escolar e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019-2023

Em Decretos 2023 333 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Exonera a funcionária pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 018-2023

Em Decretos 2023 356 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos servidores públicos do poder executivo

pdf Emenda à Lei Orgânica Nº 027-2023 Atualizada até 18 de janeiro de 2023

Em Lei Orgânica 1015 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

Em Leis Ordinárias 2023 329 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)
Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para AEFA - Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

Em Leis Ordinárias 2023 356 downloads

Baixar (pdf, 676 KB)
Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 603-2023

Em Leis Ordinárias 2023 337 downloads

Baixar (pdf, 670 KB)
Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para, ASSA, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 001-2023

Em Portarias 2023 261 downloads

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Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 002-2023

Em Portarias 2023 312 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 003-2023

Em Portarias 2023 261 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 004-2023

Em Portarias 2023 251 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 005-2023

Em Portarias 2023 478 downloads

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Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 006-2023

Em Portarias 2023 262 downloads

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Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 007-2023

Em Portarias 2023 263 downloads

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Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 008-2023

Em Portarias 2023 270 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 009-2023

Em Portarias 2023 259 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 010-2023

Em Portarias 2023 271 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)
Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 011-2023

Em Portarias 2023 265 downloads

Baixar (pdf, 265 KB)
Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 012-2023

Em Portarias 2023 275 downloads

Baixar (pdf, 345 KB)
Altera a composição dos membros designados para compor a comissão de monitoramento e avaliação que monitora e avalia as parcerias celebradas

pdf Portaria Nº 013-2023

Em Portarias 2023 263 downloads

Baixar (pdf, 266 KB)
Autoriza cessão de servidora municipal

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