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pdf Lei Complementar Nº 063-2018

Em Leis Complementares 2018 265 downloads

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Complementar Nº 032-2017

Em Leis Complementares 2017 453 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 006/2000 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 030-2017

Em Leis Complementares 2017 430 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 031-2017

Em Leis Complementares 2017 260 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2005

pdf Lei Complementar Nº 025-2014

Em Leis Complementares 2014 292 downloads

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ALTERA TABELA VI - VALORES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LEI COMPLEMENTAR 006/2000

pdf Lei Complementar Nº 019-2012

Em Leis Complementares 2012 344 downloads

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ALTERA O ART. 19, §1°, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR 08/2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 017-2011

Em Leis Complementares 2011 267 downloads

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ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007

pdf Lei Complementar Nº 015-2011

Em Leis Complementares 2011 293 downloads

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Regulamenta o transporte coletivo por táxi municipal e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 018-2011

Em Leis Complementares 2011 461 downloads

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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ; ESTABELECE AS ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 010-2009

Em Leis Complementares 2009 310 downloads

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 009-2008

Em Leis Complementares 2008 261 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2008

pdf Lei Complementar Nº 007-2007

Em Leis Complementares 2007 483 downloads

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Alterada pela Lei complementar 14/2011 e Lei 170 de 05/04/2011.

pdf Lei Complementar Nº 006-2007

Em Leis Complementares 2007 742 downloads

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Promove a elaboração do Plano Diretor do Município de Araçuaí, nos termos do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001 -Â Estatuto da Cidade