Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 466-2019

Em Leis Ordinárias 2019 229 downloads

Baixar (pdf, 480 KB)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 320.000,00 ( TREZENTOS E VINTE MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 465-2019

Em Leis Ordinárias 2019 256 downloads

Baixar (pdf, 826 KB)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 310.000,00 ( TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 464-2019

Em Leis Ordinárias 2019 240 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.198.188,73 ( um milhão, cento e noventa e oito mil, cento oitenta e oito reais e setenta e três centavos)

pdf Lei Ordinária Nº 463-2019

Em Leis Ordinárias 2019 226 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 890.000,00 ( OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 462-2019

Em Leis Ordinárias 2019 232 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)

DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAÇUAÍ - MG - "PLENÁRIO JOAQUIM FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO"

pdf Lei Ordinária Nº 461-2019

Em Leis Ordinárias 2019 251 downloads

Baixar (pdf, 327 KB)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 460-2019

Em Leis Ordinárias 2019 289 downloads

Baixar (pdf, 765 KB)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO JARDIM DAS PALMEIRAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 459-2019

Em Leis Ordinárias 2019 231 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 458-2019

Em Leis Ordinárias 2019 247 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 08 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 457-2019

Em Leis Ordinárias 2019 232 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 252.500,00 ( Duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais)

pdf Lei Ordinária Nº 456-2019

Em Leis Ordinárias 2019 234 downloads

Baixar (pdf, 677 KB)

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 455-2019

Em Leis Ordinárias 2019 264 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.810.000,00 ( Um milhão, oitocentos e dez reais )

pdf Lei Ordinária Nº 454-2019

Em Leis Ordinárias 2019 244 downloads

Baixar (pdf, 1.50 MB)

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Araçuaí/MG

pdf Lei Ordinária Nº 453-2019

Em Leis Ordinárias 2019 250 downloads

Baixar (pdf, 471 KB)

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 494-2019

Em Leis Ordinárias 2019 342 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 493-2019

Em Leis Ordinárias 2019 334 downloads

Baixar (pdf, 580 KB)

Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 492-2019

Em Leis Ordinárias 2019 314 downloads

Baixar (pdf, 679 KB)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 245.000,00 ( Duzentos e quarenta e cinco mil reais)

pdf Lei Ordinária Nº 491-2019

Em Leis Ordinárias 2019 310 downloads

Baixar (pdf, 518 KB)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 614.500,00 ( SEISCENTOS E QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 490-2019

Em Leis Ordinárias 2019 305 downloads

Baixar (pdf, 628 KB)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 489-2019

Em Leis Ordinárias 2019 311 downloads

Baixar (pdf, 4.11 MB)

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município - SIMASE

Legislação