Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 488-2019

Em Leis Ordinárias 2019 297 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)
Dispõe sobre a Autorização de fechamento de Vias Públicas nos Sábados dia da Feira no Mercado Prefeito Bitenil Martins da Silva no Município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 487-2019

Em Leis Ordinárias 2019 285 downloads

Baixar (pdf, 798 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 486-2019

Em Leis Ordinárias 2019 302 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.

pdf Lei Ordinária Nº 485-2019

Em Leis Ordinárias 2019 295 downloads

Baixar (pdf, 924 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 510.020,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL E VINTE REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 484-2019

Em Leis Ordinárias 2019 293 downloads

Baixar (pdf, 309 KB)
Dispõe sobre alterações na Lei 471/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2019

Em Leis Ordinárias 2019 347 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
Dispõe sobre a Autorização de fechamento de Vias Públicas nos Finaisde Semana no Município de Araçaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 482-2019

Em Leis Ordinárias 2019 318 downloads

Baixar (pdf, 5.57 MB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 4.722.900,00 ( QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 481-2019

Em Leis Ordinárias 2019 313 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Comunidade do Córrego da Velha do Meio e Região.

pdf Lei Ordinária Nº 480-2019

Em Leis Ordinárias 2019 314 downloads

Baixar (pdf, 561 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 479-2019

Em Leis Ordinárias 2019 297 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 550.000,00 ( QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 478-2019

Em Leis Ordinárias 2019 302 downloads

Baixar (pdf, 891 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 477-2019

Em Leis Ordinárias 2019 290 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, POR EMPRESA CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 476-2019

Em Leis Ordinárias 2019 302 downloads

Baixar (pdf, 408 KB)
TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 473-2019

Em Leis Ordinárias 2019 287 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 472-2019

Em Leis Ordinárias 2019 231 downloads

Baixar (pdf, 3.45 MB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.650.000,00 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 471-2019

Em Leis Ordinárias 2019 253 downloads

Baixar (pdf, 8.36 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 470-2019

Em Leis Ordinárias 2019 234 downloads

Baixar (pdf, 687 KB)
Dispõe sobre a Proibição de inauguração de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela População.

pdf Lei Ordinária Nº 469-2019

Em Leis Ordinárias 2019 237 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNCÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 420.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS ).

pdf Lei Ordinária Nº 468-2019

Em Leis Ordinárias 2019 243 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HELIO GRACHO NEIVA RUA LOCALIZADA NO POVOADO DE ALFREDO GRAÇA

pdf Lei Ordinária Nº 467-2019

Em Leis Ordinárias 2019 235 downloads

Baixar (pdf, 531 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 23.646,80 ( VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

logo rodape

Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

Informações

Links Úteis