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pdf Lei Ordinária Nº 488-2019

Em Leis Ordinárias 2019 284 downloads

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Dispõe sobre a Autorização de fechamento de Vias Públicas nos Sábados dia da Feira no Mercado Prefeito Bitenil Martins da Silva no Município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 487-2019

Em Leis Ordinárias 2019 275 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 486-2019

Em Leis Ordinárias 2019 286 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.

pdf Lei Ordinária Nº 485-2019

Em Leis Ordinárias 2019 284 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 510.020,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL E VINTE REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 484-2019

Em Leis Ordinárias 2019 282 downloads

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Dispõe sobre alterações na Lei 471/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2019

Em Leis Ordinárias 2019 330 downloads

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Dispõe sobre a Autorização de fechamento de Vias Públicas nos Finaisde Semana no Município de Araçaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 482-2019

Em Leis Ordinárias 2019 308 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 4.722.900,00 ( QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 481-2019

Em Leis Ordinárias 2019 303 downloads

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Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Comunidade do Córrego da Velha do Meio e Região.

pdf Lei Ordinária Nº 480-2019

Em Leis Ordinárias 2019 299 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 479-2019

Em Leis Ordinárias 2019 287 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 550.000,00 ( QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 478-2019

Em Leis Ordinárias 2019 292 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 477-2019

Em Leis Ordinárias 2019 280 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, POR EMPRESA CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 476-2019

Em Leis Ordinárias 2019 288 downloads

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TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 473-2019

Em Leis Ordinárias 2019 275 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 472-2019

Em Leis Ordinárias 2019 221 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.650.000,00 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 471-2019

Em Leis Ordinárias 2019 244 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 470-2019

Em Leis Ordinárias 2019 224 downloads

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Dispõe sobre a Proibição de inauguração de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela População.

pdf Lei Ordinária Nº 469-2019

Em Leis Ordinárias 2019 225 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNCÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 420.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS ).

pdf Lei Ordinária Nº 468-2019

Em Leis Ordinárias 2019 227 downloads

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HELIO GRACHO NEIVA RUA LOCALIZADA NO POVOADO DE ALFREDO GRAÇA

pdf Lei Ordinária Nº 467-2019

Em Leis Ordinárias 2019 222 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 23.646,80 ( VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

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